Curso Direito Internacional Concurso ABIN | Estratégia Concursos

Direito Internacional Público p/ ABIN (Oficial de Inteligência - Área 1) Com videoaulas

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Aula Demo Disponível
1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 3.1 Atos unilaterais do Estado. 3.2 Normas imperativas (jus cogens). 3.3 Obrigações erga omnes. 3.4 Soft Law.
Aula 01 Disponível
2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. (Parte 1)
Aula 02 Disponível
2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. (Parte 2)
Aula 03 Disponível
3.13 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies.
Aula 04 Disponível
2.3 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo). 2.4 Decreto nº 5.015/2004 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional). 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças).
Aula 05 Disponível
2.6 Decreto nº 5.687/2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Convenção de Mérida).
Aula 06 Disponível
3.14 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.15 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.16 Asilo político: conceito, natureza e disciplina. 4.4 Direito Internacional dos Refugiados. 4.4.1 Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio. 4.4.2 Tipos de perseguição. 4.4.3 O papel dos órgãos internos e o controle judicial.
Aula 07 Disponível
3 Estado. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.6 Soberania. 3.6.1 Conceito de Huber na decisão arbitral no caso Holanda v. EUA de 1928. 3.7 Intervenção e não intervenção. 3.7.1 Decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Nicarágua v. EUA de 1986. 3.7.2 Limites para atuação do Estado. 3.7.2.1 Caso Lotus, decidido pelo Tribunal Permanente de Justiça Internacional em 1927. 3.8 Imunidade à jurisdição estatal. 3.9 Jurisdição internacional e imunidade de jurisdição. 3.9.1 Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000). 3.10 Abdução de estrangeiros. 3.10.1 Casos relevantes na jurisprudência internacional: Eichmann, Verdugo-Urquidez sobre busca e apreensão extraterritorial (EUA) e Alvarez-Machain (EUA). 3.11 Consulados e embaixadas. 3.12 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
Aula 08 Disponível
5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.1.1 Soluções pacíficas de controvérsias internacionais (Capítulo VI da Carta da ONU). 5.1.2 Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão (Capítulo VII da Carta da ONU). 5.3 Cortes internacionais. Assuntos adicionais do tópico 1 do edital (Comity, forum non conveniens.)
Aula 09 Disponível
4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação.
Aula 10 Disponível
6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
Aula 11 Disponível
7 Convenções internacionais sobre terrorismo: Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas; Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; Convenção Interamericana Contra o Terrorismo. 8 Resolução nº 1.373/2001 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Aula Extra 01 Disponível
Curso Intensivo ABIN
Aula Extra 02 Disponível
Simulado Final

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 19/03/2019 Acesso ao curso até: 19/08/2019