Direito Internacional para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direito Internacional e Comunitário p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao DIP. Fontes do DIP
Aula 01 Disponível
Tratados Internacionais (Parte 1)
Aula 02 Disponível
Tratados Internacionais (Parte 2) Hierarquia e Controle de Convencionalidade.
Aula 03 Disponível
1. Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais. 2. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. As Missões Especiais. 3. Imunidade de jurisdição dos Estados e das organizações internacionais: origem, fundamentos, limites e evolução. Imunidade de execução. (Parte 1)
Aula 04 Disponível
1. Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais. 2. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. As Missões Especiais. 3. Imunidade de jurisdição dos Estados e das organizações internacionais: origem, fundamentos, limites e evolução. Imunidade de execução. (Parte 2)
Aula 05 Disponível
Organização mundial do comércio e concorrência internacional, \\\"Dumping social\\\" \\\"cláusula social\\\" e \\\"selo social\\\".
Aula 06 Disponível
10. Conceito, princípios e orientações sociais do Direito Comunitário. Fontes. União Europeia e Unasul. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): constituição, natureza jurídica, estrutura. Sistema de solução de controvérsias.
Aula 07 Disponível
Tratados sobre Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Tratado de Mérida).
Aula 08 Disponível
Organização Internacional do Trabalho: natureza jurídica. Órgãos da OIT: Conselho de Administração, Repartição Internacional do Trabalho e Conferência ou Assembleia Geral. Estrutura e composição dos órgãos. Finalidade e objetivos. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Os Protocolos. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Convenção 138 e Recomendação 146 sobre a idade mínima para admissão no emprego, Convenção 182 e Recomendação 190 sobre as piores formas de trabalho infantil (OIT). Decreto 6.481/08.
Aula 09 Disponível
Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais. Aplicação da lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci executiones e do locus regit actum.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 04/01/2020 Acesso ao curso até: 04/06/2020
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