Curso Direito Financeiro para TCM RJ Auditor | Estratégia Concursos

Direito Financeiro p/ TCM-RJ (Auditor de Controle Externo) Com videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aula 01 Disponível
Princípios Orçamentários. Finanças públicas na Constituição de 1988 (os princípios). Orçamento público: princípios. Princípio da legalidade. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Princípios).
Aula 02 Disponível
Créditos Adicionais. Finanças públicas na Constituição de 1988 (as vedações). Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Créditos).
Aula 03 Disponível
Ciclo Orçamentário. Finanças públicas na Constituição de 1988 (o ciclo). Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – O ciclo).
Aula 04 Disponível
Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Orçamento público: conceitos. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). Direito Financeiro: Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro.
Aula 05 Disponível
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Receita pública: conceito e classificações.
Aula 05 - Parte II Disponível
Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – Dívida Ativa). Fundos Especiais.
Aula 06 Disponível
Despesa Pública: Conceito, Classificações, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa pública: conceito e classificações. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – classificações da despesa).
Aula 07 Disponível
Despesa Pública: Classificações (continuação).
Aula 08 Disponível
Receita Pública: Estágios. Despesa Pública: Estágios. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Estágios).
Aula 09 Disponível
Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – restos a pagar e despesas de exercício anteriores).
Aula 10 Disponível
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000). Parte I: Introdução à LRF; Efeitos no Planejamento e no Orçamento: PPA, LDO e LOA. Reserva de Contingência.
Aula 11 Disponível
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000). Parte II: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Despesas com Pessoal. Limites das Despesas com Pessoal.
Aula 12 Disponível
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000). Parte III: Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas; Receita Pública; Transparência e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal; Escrituração, Consolidação e Prestação das Contas; Gestão Patrimonial; Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado. Contingenciamento de Dotações.
Aula 13 Disponível
Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000) . Parte IV: Endividamento, Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Regra de Ouro; Restos a Pagar na LRF. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificações. Limites ao endividamento.
Aula 14 Disponível
Orçamento público na Constituição Estadual.
Aula 15 Disponível
Orçamento público na Lei Orgânica do Município.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 01/02/2020 Acesso ao curso até: 01/07/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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