Direito Financeiro MPTO-Técnico Ministerial | Estratégia Concursos

Direito Financeiro p/ MP-TO (Analista - Administração) - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

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2.2 Princípios orçamentários. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Créditos ordinários e adicionais)
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2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Ciclo orçamentário)
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2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
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4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Dívida ativa)
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3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública.
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3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. (Cont.) 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. (Estágios da Receita e da Despesa)
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LRF Parte I: 9 Disposições preliminares. 5.1 Planejamento.
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LRF Parte II: 5.3 Despesa pública.
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LRF Parte III: 5.4 Transferências voluntárias. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.2 Receita pública.
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LRF Parte IV: 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.9 Disposições finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos. 6.4.1 Classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública.
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3.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
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