Curso Direito Empresarial Concurso TJ-PA Juiz | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ TJ-PA (Juiz Substituto) - 2020

Aula demonstrativa disponível
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OBSERVAÇÃO:

O curso é formado por todos os temas do conteúdo programático de Direito Empresarial do último edital (e outros essenciais ao entendimento da disciplina), salvo: “Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei nº 12.529/2011” (Direito Econômico), “Sociedade de economia mista.” (Direito Administrativo) e “Disposições penais. Procedimento penal. [Lei nº 11.101/05]” (Legislação Penal Especial).

 

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R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/02/2021
Acesso até: 03/07/2021
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

1 Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. Unificação das obrigações.
Disponível
2 Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Pequeno empresário. Empresário Rural. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa. Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial.
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Disponível
Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Institutos complementares: Nome empresarial. 4 Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação. Propriedade industrial. Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998.
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Disponível
3 Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Sociedade não empresária. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa. Liquidação da sociedade. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo.
Disponível
Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedades Coligadas. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários.
Disponível
6 Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7 Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Lei nº 4.886/1965 (Representação comercial). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. Locação mercantil. 8 Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura
Disponível
9 Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias.
Disponível
10 Teoria geral das execuções coletivas. Teoria geral da falência. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e Comitê de Credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial. Procedimento de recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Recuperação extrajudicial.
Disponível
Falência. Disposições gerais. Classificação

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