Curso Dir Empresarial para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ DPE-PA (Defensor Público) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 13/03/2021
Acesso até: 13/08/2021
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

1. O Direito de Empresa no Código Civil. Empresa e Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. 2. O direito empresarial à luz da ordem constitucional brasileira. 7. Institutos Complementares. Registro. Prepostos. Escrituração. 8. Registro Público de Empresas (Lei nº8.934/1994 e alterações).
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3. Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei nº12.441/2011). 5. Empresário e Direito do Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. 6. Estabelecimento. Nome empresarial.
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4. Sociedades. Disposições gerais. Sociedades não personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa (Lei nº5.764/1971). Sociedade dependente de autorização. “Desconsideração da Personalidade Jurídica” [Item Adicionado]
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Sociedade limitada. Sociedade anônima e sociedade em comandita por ações (Lei nº 6.404/1976 e alterações). Sociedades coligadas. Transformação, incorporação, fusão, cisão e liquidação.
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9. Títulos de Crédito. Disposições gerais.Características. Títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. Títulos típicos e atípicos. Letra de câmbio e nota promissória (Decreto nº2.044/ 1908, Decreto nº57.663/1966). Cheque (Lei nº7.357/1985). Duplicata (Lei nº5.474/1968 e alterações). 10. Protesto de títulos (Lei nº9.492/1997 e alterações).
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11. Contratos empresariais. Princípios: autonomia privada, força obrigatória do contrato, relatividade das convenções, equilíbrio contratual, boa fé objetiva e função social do contrato. Interpretação dos contratos empresariais. Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Juros remuneratórios e moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Mútuo. Contrato de abertura de crédito. Cartão de crédito. Arrendamento mercantil (Lei nº6.099/1974 e alterações). Alienação fiduciária em garantia de bens móveis (Decreto-Lei nº911/1969 e alterações).
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12. Recuperação judicial e extrajudicial de empresas.
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Falência (Lei nº11.101/2005 e alterações).

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