Curso Dir Empresarial para DPE-CE Defensor | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/03/2021
Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Dos Prepostos. 1. O Direito de Empresa no Código Civil. Empresa e Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. 6. Institutos Complementares. Registro. Prepostos. Escrituração. 7. Registro Público de Empresas (Lei nº 8.934/1994 e alterações).
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Do Estabelecimento. Nome Empresarial. 2. Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei nº 12.441/2011). 5. Estabelecimento.
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35. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Cooperativa. Registro das sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. 3. Sociedades. Disposições gerais. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa (Lei nº 5.764/1971). Sociedade dependente de autorização. 4. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Sociedade Limitada. Sociedades Coligadas. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Sociedade anônima e sociedade em comandita por ações (Lei nº 6.404/1976 e alterações). Sociedades coligadas. Transformação, incorporação, fusão e liquidação.
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Do Cheque. 8. Títulos de Crédito. Disposições gerais. Características. Títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. Títulos típicos e atípicos. Letra de câmbio e nota promissória (Decreto nº 2.044/1908, Decreto nº 57.663/1966). Cheque (Lei nº 7.357/1985). Duplicata (Lei nº 5.474/1968 e alterações). 9. Protesto de títulos (Lei nº 9.492/1997 e alterações).
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37. Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico. Mútuo. Contrato de abertura de crédito. Cartão de crédito. 38. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 39. Da alienação fiduciária em garantia. 10. Contratos empresariais. Princípios: autonomia privada, força obrigatória do contrato, relatividade das convenções, equilíbrio contratual, boa-fé objetiva e função social do contrato. Interpretação dos contratos empresariais. Alienação fiduciária em garantia de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969 e alterações).
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11. Recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Falência (Lei nº 11.101/2005 e alterações). Recuperação Judicial e Falência. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia- Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
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40. Da Falência: Lei Federal nº 11.101, de 2005. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

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