Curso Dir Eleitoral Concurso TRE-MS AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TRE-MS Pós-Reforma (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral 1 Conceito e fontes.
Aula 01 Disponível
Direitos Políticos na CF 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição da República em seus arts. 14 a 17.
Aula 02 Disponível
Justiça Eleitoral (parte 01) 3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da justiça eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições.
Aula 03 Disponível
Justiça Eleitoral (parte 02) 3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da justiça eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições.
Aula 04 Disponível
Alistamento (parte 01) 6 Alistamento eleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965 e alterações. 6.2 Lei nº 6.996/1982 e alterações. 6.3 Lei nº 7.444/1985. 6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição eleitorais. 7 Domicílio eleitoral.
Aula 05 Disponível
Alistamento (parte 02) 6 Alistamento eleitoral. 6.1 Lei nº 4.737/1965 e alterações. 6.2 Lei nº 6.996/1982 e alterações. 6.3 Lei nº 7.444/1985. 6.4 Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. 6.5 Ato e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição eleitorais. 7 Domicílio eleitoral.
Aula 06 Disponível
Elegibilidade e Inelegibilidades 8 Elegibilidade. 8.1 Conceito e condições. 8.2 Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores (Inelegibilidade). 8.3 Fatos geradores de inelegibilidade. 8.4 Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade.
Aula 07 Disponível
Partidos Políticos 10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária.
Aula 08 Disponível
Leis das Eleições (parte 01) 11 Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). 11.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. 11.2 Coligações. 11.3 Convenções para escolha de candidatos. 11.4 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no âmbito da Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores. 11.5 Numeração atribuída aos candidatos; homonímia.
Aula 09 Disponível
Lei das Eleições (parte 02) 11.6 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. 11.7 Prestação de contas de campanha. 11.8 Pesquisas e testes pré-eleitorais.
Aula 10 Disponível
Propaganda Eleitoral 11.9 Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). 11.9.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. 11.9.2 Direito de resposta. 11.9.4 Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).
Aula 11 Disponível
Eleições (parte 01) 11.9.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.10 Eleições. 11.10.1 Atos preparatórios da votação. 11.10.2 Seções eleitorais. 11.10.3 Mesas receptoras. 11.10.4 Fiscalização das eleições. 11.10.5 Material para votação. 11.10.6 Lugares da votação. 11.10.7 Polícia dos trabalhos eleitorais. 11.10.8 Início da votação. 11.10.9 O ato de votar. 11.10.10 Voto no exterior. 11.10.11 Encerramento da votação. 11.10.12 Órgãos apuradores. 11.10.13 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. 11.10.14 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 11.10.15 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio.
Aula 11 - Extra Disponível
Votação (parte 02)
Aula 12 Disponível
Recursos Eleitorais 11.10.16 Impugnações e recursos. 11.10.17 Nulidades da votação. 11.11 Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. 11.12 Recursos eleitorais. 11.12.1 Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. 11.12.2 Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior. 11.13 Disposições finais da Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores. 11.14 Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. 11.15 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral.
Aula 13 Disponível
Ações Eleitorais 9 Impugnação de registro de candidatura. 9.1 Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores. 11.15.1 Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores (investigação judicial eleitoral). 11.15.2 Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997). 11.15.3 Recurso contra a expedição de diploma. 11.15.4 Ação de impugnação de mandato eletivo. 11.9.5 Representação por conduta vedada.
Aula 14 Disponível
Processo Crime Eleitoral 12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 12.3 Resolução do TSE nº 22.276/ 2006. 12.4 Lei nº 11.300/2006 e alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). 13 Lei nº°12.034/2009.
Aula 15 Disponível
Crimes Eleitorais 12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997 e alterações.
Aula 16 Disponível
Lei do Transporte de Eleitores Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Aula 17 Disponível
Lei 13.165/2015 Lei 13.165/2015
Aula 18 Disponível
Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 29/01/2020 Acesso ao curso até: 29/06/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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