Curso Direito Eleitoral para TRE CE AJAA | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TRE-CE (Analista Judiciário - Área Judiciário) Com videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Aula 01 Disponível
Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17.
Aula 01 - Extra Disponível
Direitos Políticos na CF
Aula 02 Disponível
Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. (parte 01)
Aula 03 Disponível
Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. (parte 02)
Aula 04 Disponível
Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. Domicílio eleitoral. (parte 01)
Aula 05 Disponível
Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. Domicílio eleitoral. (parte 02)
Aula 06 Disponível
Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores, inclusive Lei Complementar nº 135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade.
Aula 07 Disponível
Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores e Resolução TSE nº 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias.
Aula 08 Disponível
Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação;
Aula 09 Disponível
propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão); propaganda eleitoral: Lei nº 11.300/2006 ; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa);
Aula 10 Disponível
O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial (Resolução TSE nº 21.841/2004); diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; (parte 01)
Aula 11 Disponível
O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial (Resolução TSE nº 21.841/2004); diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; (parte 02)
Aula 12 Disponível
recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos;
Aula 13 Disponível
Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei nº 9.504/1997); recurso contra diplomação; ação de impugnação de mandato eletivo; representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/1997).
Aula 14 Disponível
processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
Aula 15 Disponível
crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna;
Aula 16 Disponível
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores11
Aula 17 Disponível
Lei 13.165/2015
Aula 18 Disponível
Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 20/12/2019 Acesso ao curso até: 20/05/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas: