Direito Econômico Magistratura Federal | Estratégia Concursos

Direito Econômico p/ Magistratura Federal 2020 (Curso Regular)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 03 Disponível em 08/01/2020
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
Aula demo Disponível em 15/01/2020
Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
Aula 01 Disponível em 22/01/2020
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
Aula 02 Disponível em 29/01/2020
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
Aula 04 Disponível em 12/02/2020
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
Aula 05 Disponível em 19/02/2020
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
Aula 06 Disponível em 26/02/2020
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
Aula 07 Disponível em 04/03/2020
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
Aula 08 Disponível em 11/03/2020
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
Aula 09 Disponível em 18/03/2020
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
Aula 10 Disponível em 25/03/2020
Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
CRONOGRAMA Vendas até: 07/12/2020 Acesso ao curso até: 07/05/2021
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