Curso Dir dos Idosos para DPE-TO - Defensor | Estratégia Concursos

Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

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Cronograma
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Acesso até: 19/11/2021
Carga Horária
15 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Direitos na CF 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência
Disponível em 15/07/2020
1 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso) Lei nº 8.842/1994 e alterações, Portaria nº 1.395/1999 (Política Nacional do Idoso)
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Disponível em 22/07/2020
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA: : 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
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Disponível em 29/07/2020
3 Lei nº 7.853/1989, Decreto nº 3.298/1999 e alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos estaduais para pessoas com deficiência
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Disponível em 05/08/2020
4 A Lei nº 10.048/2000 e alterações. 5 Decreto nº 5 296/2004 e alterações.
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Aulas demonstrativas