D. do Trabalho para PGE-PR - Procurador | Estratégia Concursos

Direito do Trabalho p/ PGE-PR (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
70 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
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1. Direito do Trabalho. Princípios. Fontes. Aspectos Constitucionais. Interpretação e Aplicação. Renúncia e Transação
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2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregador e Empregado. Regime Celetista na Administração Pública. Direito do Trabalho na Administração Pública. 3. Regimes Jurídicos Funcionais. Regime Trabalhista. Contratos com o Estado. Responsabilidade
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8. Terceirização. Responsabilidade na Terceirização. Contrato temporário
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4. Contrato de Trabalho. Noção. Caracterização. Modalidades. Efeitos. Poderes. Elementos Essenciais e Acidentais. Nulidades. Formação, Alteração, Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho
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6. Extinção do Contrato de Trabalho. Causas. Modalidades. Efeitos. Justa causa. Estabilidade. Garantia do Emprego. Aviso Prévio. Multas. 7. Estabilidade e Proteção contra a Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa. Garantias provisórias de emprego.
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9. Duração do trabalho. Horário. Jornada. Horas Extras. Jornadas especiais. Intervalos. Regime de Compensação. 10. Repousos Remunerados em Geral
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5. Salário e Remuneração. Proteção. Equiparação. Desvio de Função.
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Férias. 13. Prescrição e Decadência.
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11. Segurança e Medicina do Trabalho. Trabalho Insalubre e Periculoso. Normas Gerais e Especiais de Tutela do Trabalho. Proteção do Trabalho da Mulher. Proteção à Maternidade. Proteção do Trabalho do Menor. 12. Responsabilidade Civil-Trabalhista. Acidente de Trabalho.
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FGTS
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Assédio. Indenização por Dano Material, Moral e Estético. Dano Coletivo.
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