Curso Dir Idoso para DPE-RR Defensor | Estratégia Concursos

Direito do Idoso p/ DPE-RR (Defensor Público) 2019.2

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/10/2020
Acesso até: 11/03/2021
Carga Horária
6 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do curso 1 Lei nº 8.842/1994 e alterações, Portaria nº 1.395/1999 e alterações (Política Nacional do Idoso).
Disponível
26 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). – ponto da ementa de Direito Civil
Disponível
2 Decreto Federal nº 5.934/2006, Decreto Federal nº 5.109/2004, Decreto Federal nº 1.948/1996 e alterações. 3 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000), Portaria nº 810/1989 (aprova normas e padrões para o funcionamento de instituições destinadas ao atendimento de idosos), Portaria nº 73 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).