D. Pessoas com Deficiência TJ-PE Técnico Adm | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência p/ TJ-PE (Técnico - Função Administrativa) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/01/2022
Acesso até: 05/06/2022
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Direitos na CF
Disponível em 28/01/2021
Lei nº 13.146/2015 – parte 01
Disponível em 04/02/2021
Lei nº 13.146/2015 – parte 02
Disponível em 11/02/2021
Lei nº 13.146/2015 – parte 03
Disponível em 18/02/2021
2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004).
Disponível em 25/02/2021
4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e suas alterações e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações).
Disponível em 04/03/2021
Resolução CNJ nº 230/2016
Disponível em 11/03/2021
Decreto nº 10.177/2019