Curso D. Pessoas com Deficiência TJ-BA - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito das Pessoas com Deficiência p/ TJ-BA (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/11/2020
Acesso até: 13/04/2021
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.146/2015 – parte 01
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Lei nº 13.146/2015 – parte 02
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Lei nº 13.146/2015 – parte 03
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2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004).
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Disponível
4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e suas alterações e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações).
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Disponível
Resolução CNJ nº 230/2016
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Disponível
Decreto nº 10.177/2019

Aulas demonstrativas