Direito Criança e Adolescente para TJ-RO Juiz | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-RO (Juiz Substituto) - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Consectários em matéria de criança e adolescente. a) Princípio da prioridade absoluta e proteção integral. b) Princípio da dignidade da pessoa humana. c) Princípio da participação popular. d) Princípio da excepcionalidade. e) Princípio da brevidade. f) Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (alguns desses princípios serão retratados ao longo do curso)
Aula 01 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 2. Dos Direitos da criança e do adolescente. a) Do Direito à Vida e à Saúde. b) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. c) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. d) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. e) Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 3. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional
Aula 02 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Das medidas de proteção. 5. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. 7. Do Conselho Tutelar. 8. Da prática de ato infracional: definição, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remissão, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). 6. Justiça da Infância e Juventude: procedimentos, recursos, funções do Ministério Público, intervenção por meio de advogado, infrações administrativas

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 03/11/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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