Curso Dir da Criança para DPE SC Defensor | Estratégia Concursos

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-SC (Defensor Público)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: da absoluta indiferença à proteção integral. 3. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Aula 01 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. – parte 01 Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Aula 02 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. – parte 02 Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Aula 03 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - texto atualizado) – parte 01
Aula 04 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - texto atualizado) – parte 02
Aula 05 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - texto atualizado) – parte 03
Aula 06 Disponível
5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Aula 07 Disponível
6. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). 7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis nº 10.709/03, nº 11.645/08, nº 11.535/07, nº 11.700/08, nº 12.601/09 e nº 12.796/13).
Aula 08 Disponível
8. Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Resolução 169 também do CONANDA que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
Aula 09 Disponível
9. Proteção e direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01). 10. A Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas e a Portaria nº 1.190, de 04 de junho de 2009, do Ministério da Saúde (modelos de atenção – Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e redes assistenciais). Portaria Nº 130, de 26 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde (redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas III). 11. Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13. 12. Recomendação 49 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça; 13. Resolução 190 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça 14. Resolução 165 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 14/01/2020 Acesso ao curso até: 14/06/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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