Direito Constitucional para TRE-MG - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TRE-MG (Analista Judiciário -Área Judiciária) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data - Parte II.
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Nacionalidade
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Direitos políticos; partidos políticos.
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Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Poder legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União.
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição.
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Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Processo Legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
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Ordem social (Disposições Gerais e Seguridade Social).
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A ordem econômica e financeira na Constituição: Princípios gerais da atividade econômica. Sistema financeiro nacional.
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Finanças públicas: Normas gerais. Orçamentos.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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