D. Constitucional para TCE-RJ Direito | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-RJ (Analista de Controle Externo - Direito) Com videoaulas- Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2020
Acesso até: 20/01/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais; Nacionalidade.
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Direitos políticos; Partidos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Processo legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Funções essenciais à justiça.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
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Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Representação de inconstitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.

Aulas demonstrativas