D. Constituc Pref de Mogi das Cruzes Fiscal | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ Prefeitura Mogi das Cruzes-SP (Fiscal de Rendas)Com Videoaulas- Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/08/2021
Acesso até: 01/01/2022
Carga Horária
86 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais. Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Organização do Estado: organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, territórios, repartição de competências; e intervenção nas esferas de poder. Autonomia dos Municípios.
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Disponível
Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos e militares e responsabilidade civil da administração.
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Poder Legislativo – estrutura e competências; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Poder Executivo - atribuições e responsabilidades.
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Poder Judiciário – estrutura orgânica e competências.
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Processo legislativo.
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Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Disponível
Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios gerais da atividade econômica, a Política Urbana, o Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível
Das Finanças públicas.
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Da segurança pública.
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Disponível
Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Controle da constitucionalidade das leis e dos atos do Executivo e do Legislativo.
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Disponível
Do Sistema tributário nacional.
Disponível
Da seguridade social.

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