Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública - Parte II.
Direitos sociais; nacionalidade.
Cidadania e direitos políticos; partidos políticos.
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
