Dir Constitucional para NOVACAP - Advogado | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ NOVACAP (Advogado) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 24/03/2021
Acesso até: 24/08/2021
Carga Horária
77 horas
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Conteúdo do curso

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13. Direitos e garantias individuais e coletivos. 14. Princípio da legalidade e da reserva legal. 15. Princípio da isonomia. 16. Regime constitucional da propriedade. 17. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 18. Habeas Corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e Habeas Data. 19. Liberdades constitucionais. 20. Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. (Parte I)
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13. Direitos e garantias individuais e coletivos. 14. Princípio da legalidade e da reserva legal. 15. Princípio da isonomia. 16. Regime constitucional da propriedade. 17. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 18. Habeas Corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e Habeas Data. 19. Liberdades constitucionais. 20. Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. (Parte II)
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21. Direitos sociais e sua efetivação. 22. Princípios constitucionais do trabalho. 23. Direito à Nacionalidade.
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24. Direitos Políticos.
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25. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional. 27. União: competência. 28. Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 29. Estado-membro: competência e autonomia.
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26. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 32. Poder Legislativo: organização; atribuições. 35. Poder Legislativo.
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33. Poder Executivo. 34. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado.
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37. Poder Judiciário.
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36. Processo Legislativo.
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Emenda, reforma e revisão Constitucional.
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30. Administração pública: princípios constitucionais. 31. Servidores públicos: princípios constitucionais.
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7. Controle de constitucionalidade. 8. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a constituição. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação Direta de Inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado.
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