Direito Constitucional para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador)

Este curso não abrange o tópico "Sistema tributário nacional: princípios gerais, limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados- membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias" que será abordado em um curso específico.

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Constituição: conceito, teorias, classificação e função. Evolução histórico-legislativa. Constitucionalismo. Espécies. A evolução do constitucionalismo brasileiro. Normas constitucionais. Definição. Estrutura. Classificações. Princípios e regras. Preâmbulo. Efeitos das normas da Constituição de 1988. Princípios constitucionais e princípios constitucionais do trabalho. Disposições Constitucionais Transitórias. c. Constituição e cosmopolitismo. O papel do direito comparado e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição. Métodos e princípios de hermenêutica constitucional e teorias da argumentação jurídica. Critérios de resolução de antinomias jurídicas. Direito constitucional intertemporal. Teoria da recepção. Disposições constitucionais transitórias. Poder constituinte e legitimidade da Constituição. Poder constituinte originário: titularidade e características. Poder constituinte derivado: limitações à reforma constitucional. Cláusulas pétreas expressas e
Aula 01 Disponível
Direitos e garantias fundamentais na Constituição. Concepções. Características. Dimensões objetiva e subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. Limitações aos direitos fundamentais. Restrições. Teorias interna e externa. Núcleo essencial e proporcionalidade. Os “limites dos limites”.
Aula 02 Disponível
Direito à vida. Direito à igualdade. Direito à liberdade. Direito à privacidade. Direito de propriedade. Direito de nacionalidade. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação do uso de provas ilícitas, juiz natural e duração razoável do processo. Princípio da isonomia. Ações afirmativas. Igualdade e diferença. Teoria do impacto desproporcional. Direito à adaptação razoável. Princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.
Aula 03 Disponível
Direitos fundamentais sociais. Fundamentabilidade dos direitos sociais. Efetividade, proteção e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Liberdade de associação profissional e sindical. Direito de greve. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível.
Aula 04 Disponível
Direitos políticos
Aula 05 Disponível
Organização do Estado brasileiro. Estrutura político- administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências. b. União. Estado-membro. Distrito Federal e Territórios. Município. Competência e autonomia.
Aula 06 Disponível
Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Intervenção federal e estadual.
Aula 07 Disponível
Princípios constitucionais sobre a Administração Pública. Servidores públicos.
Aula 08 Disponível
Poder Executivo. Organização. Atribuições e responsabilidade. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar.
Aula 09 Disponível
Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos, espécies. Evolução histórica do sistema brasileiro. Controle concreto de constitucionalidade. Recurso extraordinário. Controle abstrato de constitucionalidade.
Aula 10 Disponível
Ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória dconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão. Súmulas vinculantes.e
Aula 11 Disponível
Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 12 Disponível
Poder Judiciário. Organização e competência. Garantias. Órgãos e competências. Conselho Nacional de Justiça. Normas constitucionais relativas à magistratura. Ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito. Populismo jurídico. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição constitucional.
Aula 13 Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças armadas e segurança pública.
Aula 15 Disponível
Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária e sistema financeiro nacional.
Aula 16 Disponível
Ordem social. Seguridade social. Educação e Cultura. Comunicação Social. Família, criança, adolescente, idoso e índio. Meio ambiente: conceito, abrangência, proteção constitucional e competência legislativa.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 04/01/2020 Acesso ao curso até: 04/06/2020