D. Constituc. para IPREMU-Uberlândia Advogado | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ IPREMU-Uberlândia (Advogado) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/08/2021
Acesso até: 01/01/2022
Carga Horária
79 horas
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Conteúdo do curso

Constitucionalismo: Conceito. Evolução histórica. O constitucionalismo no Brasil. As constituições brasileiras. Poder constituinte: Conceito, natureza e titularidade. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente: espécies, caracteres e limitações. Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Estrutura e elementos das constituições. Funções das constituições. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Constituição de 1988.
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data - Parte II.
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos. Partidos políticos.
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Organização do Estado: Espécies ou tipos de formas de Estado. Estado Federal: características. Organização político-administrativa do Estado Brasileiro. União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências. Intervenção.
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Administração Pública.
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Poder Legislativo: organização e atribuições; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas.
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Poder Executivo: organização e atribuições; responsabilidade do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
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Poder Judiciário: organização e atribuições.
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Processo legislativo.
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Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional.
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Funções essenciais à Justiça.
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Ordem Social: Seguridade Social: saúde, previdência social, assistência social. Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei Federal nº 9.717/98. Educação. Cultura e Desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
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Controle de constitucionalidade: Conceito. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. Espécies de controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Alegação de descumprimento de preceito fundamental. Reclamação.
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