Curso Dir Constitucional ANVISA- Analista | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ ANVISA (Analista Administrativo) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/01/2021
Acesso até: 15/06/2021
Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Noções básicas do modelo legal de interpretação, hierarquia das normas e Direito Constitucional da produção normativa; Teoria da Constituição; Constitucionalismo e poder normativo da Constituição; Interpretação constitucional;
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Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos, partidos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Poder Legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito.
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Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário; Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário; Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça; Composição e competências.
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Disponível
Processo legislativo.
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Administração Pública; Disposições gerais, servidores públicos.
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Revisão formal e informal da Constituição. Reforma da Constituição.
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Funções essenciais à justiça; Ministério Público, advocacia pública; Defensoria Pública.
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Disponível
Da ordem Social e da seguridade social; Da saúde; Da previdência social; Da assistência social.
Disponível
Princípios da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
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