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Direito Comercial p/ Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP (Fiscal de Rendas) Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 02/05/2021
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Aula 00. Teoria da Empresa I - 1. Direito Empresarial. 2. Direito de Empresa no Código Civil. 2.1. Empresa. 2.1.1. Conceito de Empresa e Empresário. 2.1.2. Atividades Intelectuais. 2.1.3. Sujeitos excluídos do regime empresarial. 3. Empresário Individual. 3.1. Capacidade e Liberdade de Impedimentos. 3.2. Continuidade da Empresa por Incapaz. 4. EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
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Aula 01. Teoria da Empresa II - 1. Pequenos Empresários no Código Civil. 1.1. Empresário Casado. 2. Obrigações do Empresário e institutos complementares. 2.1. Registro Empresarial. O Código Civil e a regularidade registral. 2.2. Escrituração Empresarial. 2.2.1. Livros e balanço de resultados econômicos e patrimonial. 2.3. Prepostos. 2.3.1. Normas gerais sobre preposição. 2.3.2. Gerente. 2.3.3. Contabilistas. 3. Nome Empresarial.
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Aula 02. 1 Direito Societário. 1.1. contrato de sociedade. 1.2. pluralidade (pessoas e capital). 1.2.1. Sociedade unipessoal limitada. 1.3. Sociedade de propósito específico. 1.4. Sociedades Simples e Empresárias. 1.5. Modalidades societárias. Despersonalizadas, Simples e Empresariais.
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Aula 03. 1. Sociedade por Ações. (Lei 6404/76). 2. Sociedades anônimas. 2.1. Elementos caracterizadores. 2.2. Espécies (Capital aberto e fechado). 2.3. Nome empresarial. 2.4. Responsabilidade dos sócios. 2.5. Avaliação 3. Constituição das companhias abertas. 3.1. Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6.385/76). 3.2. Companhias fechadas. 4. Capital e ações. 4.1. Ações ordinárias. 4.2. Ações preferenciais. 4.3. Ações de ouro - “Golden Share”. 5. Outros valores mobiliários. 5.1. Partes beneficiárias. 5.2. Debêntures. 5.3. Bônus de subscrição. 6. Órgãos de deliberação. 6.1. Assembleia-geral ordinária. 6.1.1. Assembleia-geral ordinária. 6.1.2. Assembleia-geral extraordinária. 7. Órgãos de administração. 7.1. Diretoria. 7.2. Conselho de Administração. Deveres e responsabilidade dos administradores. 8. Conselho Fiscal. 9. Operações e transformações societárias em sentido amplo. 9.1. Transformação societária em sentido estrito. 9.2. Fusão. 9.3. Incorporação. 9.4. Cisão integral e parcial. 10. G
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Aula 04. 1. Teoria Geral do Títulos de Crédito. 1.1. Princípios cambiários. 2. Títulos de Crédito no Código Civil. 2.1. Aplicação subsidiária. 2.2. Títulos ao Portador. 2.3. Títulos à ordem. 2.4. Endosso. 2.5. Aval. 2.6. Preferências e privilégios creditórios. 3. Títulos de Crédito em espécie. 3.1. Decreto 57.663/66 (Convenção de Genebra). 4. Letra de Câmbio. Aceite. 5. Nota Promissória. 6. Atos cambiários. 6.1. Endosso. 6.2. Aval. 6.3. Prescrição cambiária. 6.4. Protesto. 6.4.1. Protesto na lei 9.492/97. 7. Duplicata. 8. Cheque.
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Aula 06. 1. Falências e recuperações na lei 11.101/05. 1.1. Disposições comuns. 1.2. Órgãos falimentares. 1.2.1. Assembleia de credores. 1.2.2. Comitê de credores. 1.2.3. Administrador Judicial. 1.2.4. Conselho fiscal. 1.2.5. Ministério Público. 1.2.6. Juiz. 2. Fase pré-falimentar. 2.1. Incidência da lei 11.101/05. 2.2. Sujeitos excluídos do regime falimentar e recuperacional. 2.3. Causas de falência. 2.4. Defesas do devedor. 2.5. Decisão de falência. 3. Fase falimentar. 3.1. Verificação e Habilitação de créditos. 3.2. Arrecadação de bens e documentos. 3.3. Classificação creditória. 3.4. Liquidação dos ativos. 3.5. Encerramento da falência. 4. Fase Pós-falimentar. 4.1. Sentença de extinção das obrigações do falido.
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Aula 07. 1. Recuperação de empresas. 1.1. Recuperação Judicial. 1.2. Recuperação Extrajudicial de empresas.
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Aula 08. Sistema Cooperativista Brasileiro.

Aulas demonstrativas