Direito Civil para Pref de Vinhedo-SP Advogado | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ Prefeitura de Vinhedo-SP (Advogado) Com Videoaulas - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO:

Os tópicos: 15. Parcelamento do solo urbano.  16. Loteamento. 17. Condomínios - Lei nº 4.591/64. 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 (Introdução aos registros públicos). Lei nº 8.245/91 serão abordados no curso Legislação Civil Especial.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 120,00
ou 12x de R$ 10,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/08/2020
Acesso até: 02/01/2021
Carga Horária
92 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2. Lei Complementar nº 95/98.
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3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade (Pessoas naturais).
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3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade (Pessoas jurídicas).
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4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
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5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7. Prova: teoria geral e meios de prova.
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6. Prescrição e decadência.
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8. Direito das obrigações (Parte I).
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8. Direito das obrigações (Parte II).
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9. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos.
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9. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 11. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
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5. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 10. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 12. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
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14. Propriedade. Função social da propriedade.
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13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
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