Curso Direito Civil Concurso PGE-SC | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-SC (Procurador do Estado) - 2019

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Cronograma
Vendas até: 12/08/2020
Acesso até: 12/01/2021
Carga Horária
56 horas
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Conteúdo do curso

1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
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2 Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
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2 Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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2. Das pessoas. Dos direitos da personalidade.
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3 Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comérci
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4 Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5 Da forma dos atos jurídicos e sua prova.
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4. Dos fatos jurídicos. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores.
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4. Dos fatos jurídicos. Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
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6. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações.
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6. Direito das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
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6. Direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. 9. Das obrigações por ato unilateral de vontade.
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7. Contratos. Princípios fundamentais. Contratos em geral. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar.
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7. Contratos. Das várias espécies de contrato (Parte I).
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7. Contratos. Das várias espécies de contrato (Parte II).
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7. Contratos. Das várias espécies de contrato (Parte III).
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8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária (Parte I).
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8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária (Parte II).
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11. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
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11. Direito das coisas. Direitos reais. Da propriedade. Usucapião. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha.
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11. Direito das coisas. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha. Direito do promitente comprador.
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11. Direito das coisas. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor, hipoteca e anticrese.
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12. Família e sucessões. Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Regime de bens entre os cônjuges. União estável
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12. Família e sucessões. Relações de parentesco. Alimentos. Tutela. Curatela.
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12. Família e sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
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12 Família e sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

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