Curso Direito Civil para PGE RN Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-RN (Procurador do Estado) - 2020

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Observação:

- Este curso não aborda o tópicos: "Preferências e privilégios creditórios. Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial, Prepostos e Escrituração."

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
Disponível
Pessoa natural. Domicílio. Capacidade. Ausência.
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Pessoa jurídica. Domicílio.
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Direitos da personalidade.
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Bens.
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Negócio jurídico. Defeitos.
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Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. Ato ilícito.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
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Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, emissão.
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Obrigações: f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. Contratos: l) Declarações unilaterais de vontade; m) Pagamento indevido; n) Enriquecimento sem causa.
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Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção.
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Contratos: i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas; j) promessa e compromisso de compra e venda.
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Contratos: i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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Contratos: i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais e morais (Parte I).
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Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais e morais (Parte II).
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Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção.
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Propriedade móvel, imóvel: aquisição e perda. Usucapião. Ação reivindicatória.
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Propriedade resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador.
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Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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Disponível
Casamento: Direito patrimonial. União Estável.
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Parentesco em geral. Filiação.
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Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herançavacante.
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Inventário. Partilha de bens.
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Aulas demonstrativas