Direito Civil para PGE-PA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
58 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Revogação, derrogação e ab-rogação. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade). Conflitos intertemporais e interespaciais de leis. 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Disponível
3. Das Pessoas. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade jurídicas. Domicílio e residência.
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Disponível
3. Das Pessoas. Pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.
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Disponível
3. Das Pessoas (Direitos da personalidade).
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Disponível em 27/01/2021
6. Dos Bens. Classificação. Bem de família. Dos Bens Públicos.
Disponível em 03/02/2021
4. Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova. Boa-fé́. Aquisição, modificação, perda e extinção de direito.
Disponível em 10/02/2021
4. Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos, vícios e invalidade. Teoria das nulidades. 5. Inexistência, nulidade e anulabilidade dos atos e negócios jurídicos. Ineficácia. Efeitos da declaração de nulidade e de anulabilidade.
Disponível em 17/02/2021
8. Da Prescrição e decadência. Prescrição: conceito, prazos, suspensão, impedimento e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência: conceito, prazos e espécie. Da decadência: conceito e prazos. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex officio.
Disponível em 24/02/2021
9. Do Direito das obrigações: modalidades. Obrigações líquidas e ilíquidas.
Disponível em 03/03/2021
9. Do Direito das obrigações: transmissão, adimplemento.
Disponível em 10/03/2021
9. Do Direito das obrigações: transmissão, adimplemento, inadimplemento e extinção. Cláusula Penal. 11. Dos atos unilaterais. Da gestão de negócios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Disponível em 17/03/2021
10. Dos Contratos: disposições gerais, formação, vícios e extinção. Teoria da Imprevisão. Contratos por adesão. Suspensão do contrato. Garantias contratuais legais e convencionais. Eficácia dos contratos perante terceiros. Contratos atípicos.
Disponível em 24/03/2021
10. Dos Contratos. Contratos Típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas.
Disponível em 31/03/2021
10. Dos Contratos. Contratos Típicos: empréstimos, prestação de serviços, empreitada, comodato, mútuo, depósito, mandato.
Disponível em 07/04/2021
10. Dos Contratos. Contratos Típicos: seguro, transporte de coisas, transporte de pessoas, fiança.
Disponível em 14/04/2021
7. Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar. Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade. Responsabilidade civil do Estado. Direito de regresso. Responsabilidade civil por fato alheio. Danos abrangidos pela indenização. Formas de Indenização. Responsabilidade objetiva. Teoria do Risco. A responsabilidade objetiva no Direito Brasileiro (Parte I).
Disponível em 21/04/2021
7. Da Responsabilidade civil. Idem(Parte I).
Disponível em 28/04/2021
13. Da Posse. Conceito, classificações, aquisição, perda, efeitos, proteção. Composse.
Disponível em 05/05/2021
14. Da Propriedade. Limitações. Classificações. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Descoberta. Usucapião.
Disponível em 12/05/2021
14. Da Propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel.
Disponível em 19/05/2021
15. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície. Aforamento de terras e terrenos de marinha. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Rendas constituídas sobre imóveis. 16. Direitos reais de garantia: Penhor, hipoteca e anticrese.
Disponível em 26/05/2021
14. Da Propriedade. Registro de imóveis e seus efeitos (Parte I).
Disponível em 02/06/2021
14. Da Propriedade. Registro de imóveis e seus efeitos (Parte II).

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