Curso Direito Civil para PGE-MT - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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OBS: O seguinte curso não abordará 

16. Preferências e privilégios creditórios. 17. Empresário, sociedade, estabelecimento empresarial, registro, nome empresarial, preposto e escrituração. (Matéria Específica)

30. Direito das relações de consumo. Direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrançade dívidas e banco de dados. Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 342,00
ou 12x de R$ 28,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
Disponível
2 - Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
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Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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Disponível
7. Direitos da personalidade.
Baixar
Disponível em 25/01/2021
9. Bens.
Disponível em 01/02/2021
10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
Disponível em 08/02/2021
10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
Disponível em 15/02/2021
12. Prescrição e decadência.
Disponível em 22/02/2021
13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
Disponível em 01/03/2021
13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
Disponível em 08/03/2021
13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
Disponível em 15/03/2021
14. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiros; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção.
Disponível em 22/03/2021
14. Contratos: i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
Disponível em 29/03/2021
14. Contratos: i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
Disponível em 05/04/2021
14. Contratos: i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
Disponível em 12/04/2021
15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I).
Disponível em 19/04/2021
15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte II).
Disponível em 26/04/2021
18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
Disponível em 03/05/2021
19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: da usucapião.
Disponível em 10/05/2021
19. Propriedade resolúvel. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador.
Disponível em 17/05/2021
20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
Disponível em 24/05/2021
23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União estável.
Disponível em 31/05/2021
25. Parentesco em geral. Filiação.
Disponível em 07/06/2021
26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herançavacante.
Disponível em 14/06/2021
26. Inventário. Partilha de bens.

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