Curso Direito Civil para PGE-MS Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-MS (Procurador do Estado) - Com Videoaulas

O curso não abordará o seguintes tópicos (Direito Empresarial, Direito do Consuidor e Direito da Criança e do Adolescente):

09. Preferências e privilégios creditórios. Concurso de credores. As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais. Insolvência, declarações e efeitos.

14. Princípios e fontes do direito empresarial. Unificação do direito privado. Dos atos de comércio. Dos atos de empresa. Empresa. Empresário. Empresário individual. Fundo de comércio. Do estabelecimento. Nome, marca e outros sinais distintivos. Propriedade industrial. Registros públicos. Empresa individual de responsabilidade limitada.

15. Teoria geral do direito societário. Personalidade jurídica, preposição e representação. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades personificadas e não personificadas. Sociedades simples e empresárias. Constituição das sociedades. Do Sócio. Sociedade de fato. Direitos e deveres dos sócios. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Administração e relação com terceiros. Dissolução e liquidação das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades.

16. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Sociedades anônimas. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Sociedade nacional e estrangeira. Microempresa. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas.

17. Dos títulos de crédito. Conceito, natureza e características gerais. Aval, endosso e aceite. Legislação e tratados internacionais sobre títulos de créditos. Do protesto cambial. Tempo e lugar do protesto. Efeitos. Sustação. Prescrição cambial e sua interrupção.

18. Dos contratos comerciais e suas características gerais. Contratos mercantis típicos e atípicos. Modalidades contratuais. Alienação fiduciária em garantia [já trato na aula de Direito Civil]. Arrendamento mercantil (leasing). Franquia (franchising). Faturização (“factoring”). Consórcios.

19. Recuperação judicial, extrajudicial e falência. Procedimentos da recuperação judicial, extrajudicial e falência. Administração. Efeitos. Responsabilidade dos sócios e administradores. Extinção das obrigações. A Fazenda Pública nos processos de recuperação empresarial e de falência. Concordata. Intervenção e Liquidação extrajudiciais.

20. Do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. Relação de consumo e sua caracterização. Sujeitos da relação de consumo. Direitos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade pelo fato e responsabilidade pelo vício. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Práticas abusivas. Publicidade e propaganda. Teoria das Nulidades. Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastro de consumidores. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo e ônus da prova. Órgãos de defesa do consumidor. A Fazenda Pública e o direito do consumidor.

12. Infância e juventude. Estatuto da Criançae do Adolescente.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
01. Ciência do Direito e Direito Positivo. Direito objetivo e Direitos Subjetivos. Direitos potestativos, faculdades e interesse. Fontes do Direito. Princípios e regras jurídicos. Norma jurídica. Sistemas jurídicos. 02. Lei de Introdução àsnormas do direito brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas. Antinomia e solução de conflitos de normas. Direito adquirido e expectativas de direito.
Aula 01 Disponível
03. Pessoas: pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Ausência e curadoria dos bens do ausente. Sucessão provisória e definitiva. Do domicilio.
Aula 02 Disponível
03. Pessoas: pessoas jurídicas. Associações e fundações. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
03. Pessoas: personalidade e Direitos da Personalidade. Direitos da Personalidade e sua tutela.
Aula 04 Disponível
10. Bens. Classificações. Bem de família. Impenhorabilidade de bens.
Aula 05 Disponível
04. Fatos, atos e negócios jurídicos. Existência, validade e eficácia. Classificações, modalidades, forma e prova. Representação. Condição, termo e encargo. Atos lícitos e atos ilícitos. Abuso de Direito. 06. Teoria geral das Obrigações. Excludentes da responsabilidade civil.
Aula 06 Disponível
04. Fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos. Teoria geral da nulidade e anulabilidade dos atos e negócios jurídicos.
Aula 07 Disponível
05. Prescrição e decadência. Prazos. Prescrição, decadência e as entidades públicas. Causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição e da decadência.
Aula 08 Disponível
06. Teoria geral das Obrigações. Fontes das obrigações. Ato ilícito, contratos e atos unilaterais. Estrutura da relação jurídica obrigacional. Modalidades das obrigações.
Aula 09 Disponível
06. Teoria geral das Obrigações. Transmissão das obrigações. Efeitos das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 Disponível
06. Teoria geral das Obrigações. Inadimplemento das obrigações. As consequências do inadimplemento das obrigações.
Aula 11 Disponível
07. Teoria geral dos contratos. Princípios contratuais. A função social do contrato. Boa fé́ e o direito das obrigações e dos contratos. Formação dos contratos. Classificações dos contratos. Conexão e coligação de contratos. Extinção dos contratos. Teoria da imprevisão. Responsabilidade civil pré-contratual, contratual e pós-contratual. Evicção. Vícios redibitórios.
Aula 12 Disponível
07. Teoria geral dos contratos. Espécies contratuais (Parte I).
Aula 13 Disponível
07. Teoria geral dos contratos. Espécies contratuais (Parte II).
Aula 14 Disponível
07. Teoria geral dos contratos. Espécies contratuais (Parte III).
Aula 15 Disponível
08. Responsabilidade civil: da obrigação de indenizar e da indenização. Teoria geral da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade (Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade por atos próprios e de terceiros). Pressupostos da responsabilidade civil. Excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Dano e suas espécies. Fixação da indenização (Parte I).
Aula 16 Disponível
08. Responsabilidade civil: idem (Parte II).
Aula 17 Disponível
10. Disciplina da posse e regime jurídico do possuidor. Direitos reais: disposições gerais e disciplina das espécies de direitos reais.
Aula 18 Disponível
10. Direitos reais: disposições gerais e disciplina das espécies de direitos reais. Usucapião.
Aula 19 Disponível
10. Condomínio. Condomínio edilício e propriedade em planos horizontais. 11. Direitos de vizinhança. Direito de construir. Direito do promitente comprador. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Concessão especial para fins de moradia. Concessão de direito real de .
Aula 20 Disponível
11. Direitos reais de garantia. Direitos reais sobre coisa alheia.
Aula 21 Disponível
12. Direito de família. Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos. União estável. Divórcio e separação. Regime de bens.
Aula 22 Disponível
12. Direito de família. Guarda. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Nascituro. Poder familiar. Usufruto e administração de bens de filhos menores. Alimentos. Tutela e curatela.
Aula 23 Disponível
13. Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança. Vocação hereditária. Sucessão legítima.
Aula 24 Disponível
13. Direito das sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 26/11/2019 Acesso ao curso até: 26/04/2020
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