Curso Direito Civil para PGE AC Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-AC (Procurador do Estado) - 2020

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OBS: O seguinte curso não abordará os temas:

Ponto 11. Preferências e privilégios creditórios. 

Ponto. 16. Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa.

Ponto 17. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. Lei Complementar no 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. Prepostos do empresário.

Ponto 18. Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Registro. Nome. Prepostos. Escrituração. Inatividade da empresa. Empresário irregular.

Ponto 19. Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedade irregular. Sociedades personificadas: sociedade simples e sociedades empresárias. Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas.

Ponto 20. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Sociedades dependentes de autorização. Grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (Lei no 12.441/2011).

Ponto 21. Títulos de crédito. Histórico da legislação cambiária. Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. Letra de arrendamento mercantil.

Ponto 22. Ação cambial. Ação de regresso. Inoponibilidade de exceções. Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. Embargos do devedor. Ação de anulação e substituição de título. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.

Ponto 23. Direito falimentar. Lei no 11.101/2005. Teoria geral do direito falimentar. Processo falimentar. Pessoa e bens do falido. Regime jurídico dos atos e contratos do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/01/2021
Acesso até: 21/06/2021
Carga Horária
92 horas
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Conteúdo do curso

Ponto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito. Aplicação e Interpretação da Lei. Eficácia no Tempo e no Espaço. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Equidade. Renovação, Irretroatividade e Direito Adquirido.
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Ponto 2. Das pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; ausência. Ponto 4. Domicílio Civil e Residência.
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Ponto 3. Das pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedade de fato; grupos despersonalizados; associações; sociedades, fundações, sindicatos; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade.
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Ponto 2. Das pessoas naturais: direitos da personalidade.
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Ponto 5. Dos bens.
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Ponto 6. Dos Atos Jurídicos. Lícitos e ilícitos. Ponto 7. Negócios jurídicos. Conceito. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e encargo. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Excludentes de ilicitude Abuso de direito. Representação. Ponto 8. Da prova.
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7. Negócios jurídicos. Negócios inválidos: pronunciamento, conversão e aproveitamento. Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores e fraude à execução. Simulação. Fraude à lei.
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Ponto 9. Prescrição e Decadência.
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Ponto 10. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigações alternativas e obrigações com faculdade de substituição; obrigações divisíveis e obrigações indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações de meio e obrigações de resultado.
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Ponto 11. Modalidades de pagamento. Pagamentos especiais. Extinção das obrigações sem pagamento. Transmissão das obrigações. Adimplemento.
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Ponto 11. Inadimplemento absoluto e relativo. Cumprimento defeituoso. Juros e correção monetária. Cláusula penal.
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Ponto 12. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Formação e interpretação. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão dos contratos e suas modalidades. Extinção dos contratos. Teoria da Imprevisão.
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Ponto 13. Responsabilidade Civil (Parte I).
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Ponto 13. Responsabilidade Civil (Parte II).
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Ponto 14. Do Direito das Coisas. Posse.
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Ponto 14. Do Direito das Coisas. Propriedade (Propriedade plena).
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Ponto 14. Do Direito das Coisas. Propriedade (Propriedade limitada).
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