Curso Direito Civil Concurso MP BA Promotor | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ MP-BA (Promotor)

Obs: Este curso não trata dos seguintes itens (Empresarial):

8. Recuperação de empresas e falência. 8.1 Abrangência da Lei no. 11.101/05. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 8.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 8.3 Intervenção do Ministério Público segundo a Lei no. 11.101/05 e o Código de Processo Civil. 8.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 8.5 Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações). 8.6 Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei no. 11.101/05.

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Aula Demo Disponível
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Interpretação e integração da norma jurídica. A analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, equidade. 1.2 Lei. Classificação e hierarquia. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito das normas jurídicas no tempo. 1.3 Lei. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito das normas jurídicas no espaço. 1.4 Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
Aula 01 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.2. Pessoa natural. Noções gerais. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. A interdição. A morte. Morte natural, comoriência e morte presumida, com e sem declaração de ausência. Diretivas antecipadas da pessoa natural.
Aula 02 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.3 Pessoa jurídica: classificação. Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica. As empresas individuais de responsabilidade limitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da aparência e pessoa jurídica. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundações e destino dos bens. Atuação do Ministério Público. As associações. 2.4 Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição.
Aula 03 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.1 Direitos de personalidade. Noções gerais. Características. Direitos da Personalidade X liberdade de imprensa e de expressão. Hate speech. Direito ao esquecimento. Direitos da personalidade e biografias não autorizadas. Classificação. Tutela jurídica. Lesados indiretos. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. O nome civil, a imagem, a privacidade e a honra. Integridade física. Diretivas antecipadas (testamento vital).
Aula 04 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.5 Bens. Classificação geral dos bens. Bem de família. Bem de família da pessoa sozinha.
Aula 05 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.6 Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Conceito. Condições de validade. Consentimento. Boa fé́. Ato ilícito.
Aula 06 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.6 Fato jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. A simulação. Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos. Consequências. Ratificação. Conversão substancial do negócio jurídico. Redução parcial.
Aula 07 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.7 Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição. Prazos.
Aula 08 Disponível
3. Direito Obrigacional – Parte I
Aula 09 Disponível
3. Direito Obrigacional – Parte II
Aula 10 Disponível
3. Direito Obrigacional – Parte III
Aula 11 Disponível
3. Direito contratual. 3.3. A teoria geral dos contratos. Princípios fundamentais. Formação. Extinção. Revisão judicial. Intervenção de terceiros nos contratos.
Aula 12 Disponível
3. Direito contratual (contratos em espécie) – Parte I
Aula 13 Disponível
3. Direito contratual (contratos em espécie) – Parte II
Aula 14 Disponível
3. Direito contratual (contratos em espécie) – Parte III
Aula 15 Disponível
3. Responsabilidade civil. 3.1 Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano. Perda de uma chance e outros tipos de danos. O dano coletivo, moral e material. O dano moral contratual. 3.2. O abuso do direito. Fundamentos. Figuras parcelas da boa-fé́ objetiva: venire contra factum proprium, supressio/surrectio, tu quoque, substancial performance, duty to mitigate the own loss e violação positiva de contrato (Parte I).
Aula 16 Disponível
3. Responsabilidade civil (Parte II)
Aula 17 Disponível
4. Direitos reais. 4.1 Posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteção possessória. A função social da posse e os seus efeitos.
Aula 18 Disponível em 21/05/2019
4. Direitos reais. 4.2 Propriedade. Conceito. Propriedade imóvel: aquisição e perda. A função social da propriedade. A desapropriação judicial indireta. 4.3 Usucapião. Conceito. Natureza. Extensão e espécies. Usucapião e prescrição. Espécies de usucapião. Usucapião conjugal (abandono de lar).
Aula 19 Disponível em 28/05/2019
4. Direitos reais. 4.4 Condomínio. Noções gerais. Condomínio edilício e condomínio geral. 4.5 Alienação Fiduciária em garantia. 4.6. Direitos de vizinhança.
Aula 20 Disponível em 04/06/2019
4. Direitos reais. 4.5 Usufruto. Uso. Habitação. Superfície. Servidão. Hipoteca.
Aula 21 Disponível em 18/06/2019
5. Direito de Família. Princípios constitucionais do Direito de Família. Famílias simultâneas, famílias reconstituídas, famílias monoparentais. Família homoafetiva. Responsabilidade civil no Direito de Família. 5.1 Casamento. Nulidades. Impedimentos. Efeitos jurídicos. Causas suspensivas. Efeitos jurídicos. Regimes de bens. União estável. Uniões de pessoas do mesmo sexo. Outros modelos familiares. O concubinato: disciplina legal, jurisprudencial e doutrinária. 5.2 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Formas e consequências. Dissolução do casamento em juízo e em cartório.
Aula 22 Disponível em 18/06/2019
5. Direito de Família. 5.2 Proteção da pessoa dos filhos. 5.3 Relação de parentesco. 5.4 Filiação. Formas de reconhecimento. Critérios filiatórios. Filiação presumida, filiação biológica e filiação socioafetiva. Relevância do consentimento e da manifestação de vontade da criançae do adolescente. Reconhecimento de filhos e ações parentais. Investigação de paternidade, de maternidade, avoenga. Ação negatória. Ação indicatória do estado de filho. Procedimento de averiguação oficiosa. Atuação do Ministério Público. 5.5 Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 5.6 Alimentos. 5.7 Tutela e curatela.
Aula 23 Disponível em 25/06/2019
6. Direito das Sucessões. 6.1 Sucessão. Disposições gerais. Herança. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia da herança. Incapacidade sucessória. Indignidade e deserdação. 6.2 Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão do descendente e do ascendente. A sucessão do cônjuge e do companheiro na legislação e na jurisprudência superior. Sucessão do colateral.
Aula 24 Disponível em 02/07/2019
6. Direito das Sucessões. 6.3 Sucessão testamentária. Testamento. Formas ordinárias. Capacidade para testar. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. 6.4 Inventários, arrolamento e partilha. Sonegados. Colações. Pagamento das dívidas. Garantia dos quinhõeshereditários. lidade da partilha. Sobrepartilha. Inventário extrajudicial.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 27/12/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020
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