Curso Direito Ambiental para TJ-SP (Juiz) | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ TJ-SP (Juiz Substituto) 2020.2 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 25/06/2021
Acesso até: 25/11/2021
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade. Princípio da prevenção. Princípio da precaução. Princípio da participação. Princípio da informação ambiental. Princípio da ubiquidade. Princípio da moralidade e o meio ambiente. Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema constitucional. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
Disponível em 13/07/2020
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível em 23/07/2020
A Constituição e o Meio ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Deveres específicos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.
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Disponível em 05/08/2020
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil.
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Disponível em 23/08/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Poluição por resíduos sólidos.
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Disponível em 07/09/2020
Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção.
Disponível em 23/09/2020
Patrimônio ambiental artificial. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade.
Disponível em 15/10/2020
Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança.
Disponível em 22/11/2020
Política Nacional da Biodiversidade.
Disponível em 21/12/2020
Patrimônio Ambiental Cultural.

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