Curso Direito Ambiental para TJ-GO - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ TJ-GO (Juiz Substituto) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/01/2021
Acesso até: 02/06/2021
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 29/02/2020
Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao Direito Ambiental.
Disponível em 17/03/2020
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Disponível em 09/04/2020
Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nº 1/86 e nº 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Disponível em 07/05/2020
Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores).
Disponível em 21/05/2020
Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente.
Disponível em 11/06/2020
Concessão Florestal (Lei nº 11.284/06).
Disponível em 25/06/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00).
Disponível em 09/07/2020
Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
Disponível em 20/08/2020
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98 e alterações posteriores).

Aulas demonstrativas