Curso de D. Ambiental para PGM-Santa Maria | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGM-Santa Maria-RS (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/07/2020
Acesso até: 10/03/2021
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
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Disponível
Legislação Florestal
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Disponível
Recursos Hídricos
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos, parcelamento do solo urbano e Segurança das barragens
Disponível
Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria e Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria

Aulas demonstrativas