Curso Direito Ambiental PGE SP - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 250,00
ou 12x de R$ 20,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
Carga Horária
39 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo: Disposições gerais. Proteção ao meio ambiente como direito fundamental. Competência em matéria ambiental. Federalismo de cooperação e meio ambiente. Função social da propriedade.
Baixar
Disponível em 17/04/2020
Política Nacional do Meio Ambiente: Princípios. Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental.Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Estrutura, composição e competências. CONAMA: Resoluções. Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA (Lei estadual nº 13.507, de 23 de abril de 2009).
Disponível em 04/05/2020
Poder de Polícia. Licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, criação de espaços territoriais especialmente protegidos, instrumentos econômicos. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais (normas nacionais e estaduais). Lei nº 9.605/1998. Decreto estadual nº 60.342/2014. Resolução SMA nº 48/2014. Responsabilidade civil.
Disponível em 30/05/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Zona de amortecimento. Plano de manejo. Categorias de unidades de conservação. Populações tradicionais. Compensação ambiental. Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo (Decreto estadual nº 60.302/2014).
Disponível em 20/06/2020
Recursos florestais. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e respectiva regulamentação; Princípios gerais; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Compensação; Cadastro Ambiental Rural; Cota de Reserva Ambiental; Programa de Regularização Ambiental; Legislação estadual correlata.
Disponível em 05/07/2020
Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006). Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR.
Disponível em 30/07/2020
Águas. Regime jurídico. Legislação nacional e estadual de Recursos Hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: objetivos, diretrizes gerais, competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e cobrança pelo uso da água. Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Disponível em 15/08/2020
Saneamento Básico. Normas gerais e Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. 14. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível em 30/08/2020
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98
Disponível em 18/09/2020
Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente – SEAQUA (Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997 e respectiva regulamentação). Estrutura, composição e competências. Entidades vinculadas: CETESB; Fundação Florestal.
Disponível em 30/09/2020
Proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Disponível em 20/10/2020
Política Nacional sobre Mudança do Clima. Lei nº 12.187/2009. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 13.798/2009.
Disponível em 26/11/2020
Proteção do meio ambiente em juízo (tutela processual do meio ambiente): Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação. Direitos/interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Disponível em 19/12/2020
Tombamento e proteção ambiental.

Aulas demonstrativas