Curso Direito Ambiental PGE SP - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/06/2021
Acesso até: 20/11/2021
Carga Horária
68 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 11/07/2020
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo: Disposições gerais. Proteção ao meio ambiente como direito fundamental. Competência em matéria ambiental. Federalismo de cooperação e meio ambiente. Função social da propriedade.
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Disponível em 22/07/2020
Política Nacional do Meio Ambiente
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Disponível em 03/08/2020
Poder de Polícia. Licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, criação de espaços territoriais especialmente protegidos, instrumentos econômicos. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais.
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Disponível em 14/08/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
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Disponível em 24/08/2020
Proteção das Florestas. Código Florestal.
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Disponível em 06/09/2020
Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006).
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Disponível em 17/09/2020
Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Disponível em 26/09/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 28/09/2020
Proteção do meio ambiente em juízo (tutela processual do meio ambiente): Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular.
Disponível em 08/10/2020
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98
Disponível em 22/11/2020
Saneamento Básico.
Disponível em 31/12/2020
Proteção do Meio Ambiente Cultural
Disponível em 20/01/2021
Política Nacional sobre Mudança do Clima. Lei nº 12.187/2009.

Aulas demonstrativas