Direito Ambiental para PGE-RJ - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-RJ (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
O meio ambiente na Constituição Federal. Repartição de competências ambientais entre os entes federativos. Tratamento diferenciado de produtos e serviços conforme seu impacto ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento. Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento ambiental: conceito, tipos de licenças, procedimento. Infrações administrativas ambientais.
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Disponível em 28/06/2020
Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, conceito e hipóteses de supressão.
Disponível em 22/07/2020
Espaços territoriais especialmente protegidos e sistema nacional de unidades de conservação.
Disponível em 23/08/2020
O Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.

Aulas demonstrativas