Curso Direito Ambiental PGE-MS Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-MS (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 17/03/2020
Direito Ambiental e Constituição Federal. Competência constitucional em matéria ambiental.
Disponível em 21/04/2020
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Proteção Ambiental. Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Disponível em 23/05/2020
Poder de Polícia. Responsabilidade por dano ambiental. Civil e Administrativa. Limitações à propriedade de cunho ambiental. Dano Ambiental. Licenciamento em matéria ambiental. Sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Disponível em 21/06/2020
Código Florestal - CFlor
Disponível em 19/07/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Disponível em 20/08/2020
A proteção do meio ambiente em juízo.
Disponível em 22/09/2020
Sanção Penal por atividade lesiva ao meio ambiente.
Disponível em 20/10/2020
Legislação estadual em vigor: Lei Complementar nº 57/1991; Lei nº 2.257/2001; Lei nº 2.259/2001 e Lei nº 4.219/2012

Aulas demonstrativas