Curso Dir Ambiental para PGE-GO-Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-GO (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/1981 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA n. 1/86 e n. 237/1997. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente (Lei Complementar Federal n. 140, de 08/12/2011). Infrações administrativas (Decreto n. 6.514/2008 e alterações posteriores). Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro.
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Disponível
Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei n. 12.651/2012).
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Disponível em 27/07/2020
Concessão Florestal (Lei n. 11.284/2006).
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Disponível em 23/08/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n. 9.985/2000).
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Disponível em 26/09/2020
Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997).
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Disponível em 20/10/2020
Crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998 e alterações posteriores).
Disponível em 27/11/2020
Preservação do Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Proteção: Tombamento, registro, inventário, vigilância, desapropriação.

Aulas demonstrativas