Direito Ambiental PGE-AM Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-AM (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 21/01/2021
Acesso até: 21/06/2021
Carga Horária
49 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº99.274/1990. Resolução do CONAMA nº1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental -EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº237/1997 (Licenciamento Ambiental).
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Lei nº12.651/2012.
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Disponível em 21/07/2020
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Disponível em 04/08/2020
Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
Disponível em 05/09/2020
Recursos hídricos. Lei nº9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Disponível em 06/10/2020
Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº9.605/1998 e alterações.
Disponível em 18/08/2020
Tutela Judicial do Meio Ambiente. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental
Disponível em 15/09/2020
Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº10.257/2001.

Aulas demonstrativas