Curso Dir Ambiental para PGE-AL - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-AL (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
A Cosntituição Federal e o Meio Ambiente. Competência dos entes federados.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. O estudo prévio de impacto ambiental e a Administração Pública.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível em 27/01/2021
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Área de Preservação Permanente.
Disponível em 03/02/2021
Unidades de Conservação - SNUC

Aulas demonstrativas