Direito Ambiental para PGE AC Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-AC (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 21/01/2021
Acesso até: 21/06/2021
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Direito Ambiental: conceito, objeto, fontes, princípios. Meio Ambiente: conceito e classificação. Direito Internacional do Meio Ambiente. Princípios. Declaração de Estocolmo de 1972. Declaração do Rio de 1992. Agenda 21. Combate ao aquecimento global. Convenção-Quadro sobre Mudança Climática.
Disponível
Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: repartição de competências em matéria ambiental; meio ambiente na ordem econômica; direito fundamental ao meio ambiente; demais normas constitucionais relativas ao meio ambiente.
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Disponível
Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): da Política Nacional do Meio Ambiente; dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente; do Sistema Nacional do Meio Ambiente; do Conselho Nacional do Meio Ambiente; dos Instrumentos da Política Nacional do meio ambiente. Incentivos governamentais e instrumentos econômicos. Lei Complementar nº 140/2011.
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Disponível
Responsabilidade civil, administrativa e criminal em matéria ambiental. Poder de polícia ambiental. Licenças e autorizações ambientais. Direito adquirido e proteção ambiental; Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
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Disponível em 15/06/2020
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Disponível em 21/07/2020
Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Disponível em 04/08/2020
Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006). Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); Terras indígenas e Organismos Geneticamente Modificados (OGM); ICMS ecológico.
Disponível em 18/08/2020
Tutela processual do meio ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança Coletivo.
Disponível em 05/09/2020
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Disponível em 15/09/2020
Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989); Recursos minerais na Constituição Federal de 1988.
Disponível em 06/10/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Disponível em 23/10/2020
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).
Disponível em 15/11/2020
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Disponível em 20/12/2020
Legislação ambiental do Estado do Acre: Lei nº 1.022/1992; Lei nº1.117/1994; Lei nº 1.235/1997; Lei nº 1.426/2001; Lei nº 1.500/2003; Lei nº1.530/ 2004; Lei nº 1.904/2007; Lei nº 2.024/2008; Lei nº 2.025/2008; Lei nº2.302/2010; Lei nº 2.308/2010.

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