Curso Direito Ambiental PC-PE-Delegado | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PC-PE (Delegado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/12/2020
Acesso até: 06/05/2021
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. infrações administrativas contra o meio ambiente. Licenciamento ambiental (LC no 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 428/2010 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Legislação brasileira florestal. Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006
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Disponível
Sistema de Unidades de Conservação – SNUC. A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei 9.985/2000)
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Disponível
Responsabilidade Penal. Crimes Ambientais. Lei 9.605/98.
Disponível em 20/08/2020
Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
Disponível em 20/09/2020
Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. A Lei nº 11.516/2007.

Aulas demonstrativas