Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Função social da propriedade. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).
Poder de Polícia. Licenciamento. Responsabilidades. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Decreto nº 6.514/2008.
Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal.
Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal.
Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações.
Tutela processual. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. Lei nº 13.089/2015.
Tutela do patrimônio cultural. Princípios da tutela do patrimônio cultural.
