Curso Direito Agrário para MP-PA Promotor | Estratégia Concursos

Direito Agrário p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/10/2020
Acesso até: 28/03/2021
Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Disponível
Reforma Agrária
Disponível
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Disponível
Contratos Agrários
Disponível
Indenização da cobertura vegetal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas

Aulas demonstrativas