Curso Direito Administrativo Concurso TRT 15 | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 15 Interior de SP (Analista- Área Jud e Oficial de Justiça) Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Extra Disponível
Resumão
Aula 01 Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Aula 02 Disponível
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Aula 03 Disponível
Terceiro Setor: Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999 e alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei no 13.019/2014).
Aula 04 Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Aula 05 Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 06 Disponível
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 1.
Aula 07 Disponível
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 4. Convênios administrativos.
Aula 08 Disponível
Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal no 12.462/2011).
Aula 09 Disponível
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Lei no 8.987/95.
Aula 10 Disponível
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004 e alterações posteriores).
Aula 11 Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 12 Disponível
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Aula 13 Disponível
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Aula 14 Disponível
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Aula 15 Disponível
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Aula 16 Disponível
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Aula 17 Disponível
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição
Aula 18 Disponível
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Aula 19 Disponível
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
Aula 20 Disponível
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
Aula 21 Disponível
Lei no 11.416/2006.
Aula Extra Disponível
Curso Intensivo TRT2 + TRT15

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 31/07/2018 Acesso ao curso até: 31/12/2018