Curso Dir Administrativo para TJ-MA Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-MA (Analista Judiciário - Direito) Com Videoaulas - 2020

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

 

OBSERVAÇÕES:

- os tópicos “Estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão (Lei no 6.107 de 27 de julho de 1994) e alterações. Processos disciplinares.” não serão abordados neste curso, pois são alvo de estudo de curso próprio;

- não teremos videoaulas para os encontros 13, 14 e 16.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 280,00
ou 12x de R$ 23,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/11/2020
Acesso até: 14/04/2021
Carga Horária
88 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Função administrativa: conceito e distinção das demais funções estatais. O regime jurídico administrativo e o interesse público. Aplicação do regime jurídico administrativo a entidades da Administração Indireta, entidades de colaboração e particulares. Interpretação do direito administrativo.
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Disponível
Organização administrativa: desconcentração e descentralização. Órgãos administrativos. Administração indireta (parte 1). Tutela dos entes da Administração Indireta.
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Disponível
Organização administrativa: Administração indireta (parte 2) Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação.
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Disponível
Entidades de colaboração e seu regime jurídico. Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 (regime jurídico das parcerias voluntárias).
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Disponível
Manifestações do exercício de poder na função administrativa (“poderes da Administração”). Poder de polícia administrativa. Caracterização. Atributos. Manifestações do poder de polícia. Princípios limitadores do poder de polícia. Abuso de autoridade.
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Disponível
Ato administrativo: caracterização. Fato administrativo. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Elementos. Vícios. Discricionariedade e vinculação na produção dos atos administrativos. Principais espécies. Formas de extinção. Convalidação. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos.
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Disponível
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. A Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
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Disponível
Contratos Administrativos. Convênios.
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Disponível
Pregão e pregão eletrônico (Lei Federal no 10.520/2002 e regulamentos).
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Disponível
Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Intervenção do Estado no domínio econômico. Consórcios Públicos.
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Disponível
Sistemas de controle da administração pública; controle administrativo, controle legislativo, controle judiciário.
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Disponível
Responsabilidade extracontratual do Estado. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Procedimento administrativo e judicial.
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Disponível em 23/02/2020
Bens públicos. Conceito. Classificação. Regime jurídico. Alienação. Uso dos bens públicos pelos particulares.
Disponível em 01/03/2020
Limitações ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Tombamento. Servidão. Desapropriação. Requisitos. Bens suscetíveis. Espécies previstas no ordenamento. Procedimentos. Meios de defesa do expropriado. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse. Destino dos bens desapropriados. Retrocessão.
Disponível em 08/03/2020
Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos. Regime previdenciário. Responsabilidade do servidor público.
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Disponível em 15/03/2020
Processo administrativo: Objetivos. Princípios. Fases. Espécies. Direito de petição. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Lei Estadual no 8.959, de 8 de maio de 2009 (Processo Administrativo no Estado do Maranhão).
Disponível em 22/03/2020
Improbidade Administrativa. Lei Federal no 8.429/92.
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Disponível em 29/03/2020
Acesso à informação pública pelo cidadão. Lei Federal no 12.527/2011.
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Aulas demonstrativas